Para cobrar: relembre as promessas que Witzel fez na campanha
Durante a campanha ao governo fluminense, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSL) fez muitas promessas para a área se segurança pública, que incluem de uma reestruturação das polícias civil e militar até a valorização de seus integrantes, com qualificação e progressivos aumentos salariais.
Witzel também prometeu obras de infraestrutura, parcerias público privadas (PPPs) e uma melhor gestão da máquina pública. Outras propostas sinalizam austeridade, como a de dispensar a residência oficial no Palácio Guanabara e permanecer em seu apartamento no Grajaú, na Zona Norte do Rio.
O ex-juiz assumiu o compromisso de nomear metade do secretariado de mulheres:
— Escolheremos para os cargos de acordo com a técnica, sem indicação política. Vamos ter mulheres em metade do nosso secretariado.
Agora, é conferir.
AS PROMESSAS DE WITZEL POR ÁREA
Segurança pública
Extinguir a Secretaria de Segurança Pública, dando status de secretarias à Polícia Civil e à Polícia Militar, que passarão a responder diretamente ao governador por meio de um gabinete de Segurança Pública.
Criar distritos policiais com comandos alternados e integrados entre oficiais da PM e delegados.
Criar a Universidade da Polícia e um calendário de treinamento para formação e aperfeiçoamento para atender todos os órgãos de segurança.
Rever as escalas obrigatórias da Polícia Militar e da política de promoções para valorizar a meritocracia.
Promover a recuperação salarial do soldo da PM de forma paulatina.
Remodelar o projeto das UPPs.
Criar uma força tarefa para investigar homicídios contra policiais.
Autorizar que a polícia abata criminosos que portem armas de uso exclusivo das Forças Armadas.
Aproveitar oficiais com formação jurídica para defender militares que tiverem atos questionados na Justiça.
Concentrar todo aparato de investigação na Polícia Civil, que será reaparelhada.
Firmar parcerias público-privadas para construir e administrar os presídios do estado, com programas voltados para reduzir a reincidência e estimular os detentos a estudar e a trabalhar.
Educação
Criar um plano de gratificação, implantando um modelo de bonificação por desempenho para os professores que estão em sala de aula.
Reduzir o grande número de licenças, desvios de função e de professores cedidos a outros órgãos públicos do estado.
Implantar uma reforma pedagógica, com foco em disciplinas básicas e ligadas à área tecnológica.
Criar cem escolas militares por meio de uma parceria com as Forças Armadas e a Polícia Militar.
Expandir a rede do ensino médio profissionalizante, em parceria com a iniciativa privada.
Ampliar a Rede Faetec, com implantação de ensino integral e reformulação de currículos para atender a necessidades do setor privado.
Ampliar gradativamente e de forma sustentada os investimentos na área da Educação.
Melhorar progressivamente a remuneração do magistério.
Infraestrutura, transporte e urbanismo
Concluir as obras do Arco Metropolitano, garantindo a segurança do usuário.
Criar um fundo para revitalizar a Baía da Guanabara — com, no mínimo, 3% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, entre outras fontes.
Ampliar a Via Light.
Implantar um cinturão de terminais logísticos (portos secos) na Região Metropolitana e no interior.
Implantar o Arco Rodoviário do Norte Fluminense com o objetivo de melhorar o tráfego na região e facilitar o acesso ao porto do Açu.
Investir em modais aquaviários, com especial foco no estudo da expansão das barcas para São Gonçalo, Magé e Barra da Tijuca.
Legalizar progressivamente o transporte alternativo por vans com combate às milícias para evitar a formação de cartéis.
Rever o valor do bilhete único, com aumento do tempo e do número de modais (quatro modais em três horas).
Levar a Linha 4 do metrô até o Terminal Alvorada; concluir a ligação Estácio-Carioca-Praça Quinze; implantar a Linha 3, entre São Gonçalo e Niterói. Estudar a viabilidade de expandir o metrô até o Aeroporto Internacional do Galeão. Concluir a estação Gávea, interligando ela à Linha 1.
Investir na urbanização de comunidades para abrir ruas e, assim, dotar comunidades de infraestrutura viária, que possam facilitar a ação policial. Projeto piloto seria na Rocinha.
Rever os contratos de concessão de metrô, trens e barcas.
Meio ambiente e saneamento
Concluir as obras de saneamento, principalmente o Sistema Alcântara, em São Gonçalo, e colocar em plena carga as estações de tratamento de esgoto construídas, que operam muito abaixo de sua capacidade.
Solucionar o acesso à água e esgoto na Baixada Fluminense e nas comunidades carentes do estado.
Despoluir o rio Paraíba do Sul.
Criar consórcios entre municípios limítrofes para construção de aterros sanitários e acabar com os lixões clandestinos, com a implementação de um polo para receber recicláveis.
Criar e implantar um projeto que realmente vai despoluir a Baía de Guanabara.
Contas públicas, gestão e austeridade
Renegociar as dívidas do estado, propondo o pagamento daquelas já contraídas em até cem anos.
Rever o acordo de recuperação fiscal.
Reduzir a alíquota da carga tributária, preferencialmente do ICMS, estimulando o empreendedorismo e a geração de empregos, sempre atrelado ao corte de gastos.
Garantir a meritocracia na administração pública estadual, fazendo com que a maioria dos cargos de chefia seja ocupada por funcionários concursados de carreira.
Fazer choque de gestão nas autarquias, com auditoria nas contas, para evitar ou cessar fraudes.
Criar um programa de demissão voluntária, dando oportunidade aos servidores insatisfeitos de se desligarem. Prestigiar, cobrar eficiência e pagar em dia os servidores que permanecerem.
Ampliar o prazo das concessões públicas para 50 anos.
Não morar em residência oficial, manter os filhos em escola pública, abrir mão de plano de saúde e ser atendido com a família na rede pública.
Assistência social e direitos humanos
Criar o Programa “Resgate da Cidadania”, que fornecerá 100 mil bolsas de estudo a jovens em situação de risco, atreladas ao desempenho escolar.
Ampliar a rede de Delegacias da Mulher.
Incluir no currículo da rede pública a disciplina “História e Cultura AfroBrasileira”.
Instituir nas escolas de ensino médio a disciplina “Constituição e Cidadania”.
Criar um programa de assistência social complementar ao Bolsa Família para famílias em situação de extrema pobreza, mas com programas de capacitação para retorno ao mercado de trabalho.
Reativar os Restaurantes Populares.
Saúde
Reabrir 7 mil leitos na rede pública de saúde.
Aplicar o mínimo de 12% do orçamento na Saúde, como prevê a Constituição.
Reorganizar, em conjunto com os 92 municípios, a Central de Regulação de Leitos, adotando um modelo semelhante ao implantado em São Paulo.
Firmar convênios com os municípios para construir até 250 Clínicas da Família ou contratar, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), até 2 mil equipes de saúde da família.
Reformar os hospitais de referência do estado com recursos próprios ou PPPs.
Contratar especialistas na rede privada para suprir a demanda do SUS, de forma a zerar a fila de espera por procedimentos em até um ano.
Construir novas sedes do Rio Imagem na Baixada e no interior do estado ou estabelecer parcerias com laboratórios privados.
FONTE: https://extra.globo.com/noticias/rio/para-cobrar-relembre-as-promessas-que-witzel-fez-na-campanha-23194799.html
