Sindetran/RJ - Legislação para o Servidor

SERVIÇOS

Apoio Jurídico

Legislação de Trânsito

Legislação para o Servidor

Abaixo relacionamos as legislações pertinentes aos servidores do Detran/RJ.

Plano de Cargos:

Lei Nº 4.781/2006 - Plano de Cargos

Lei Nº 6.845 /2014 - Alterações do Plano de Cargos - Reajuste, Auxílio Saúde e Progressão

* A lei apresenta os valores de forma truncada, para consultar os valores corretamente, clique aqui

Decreto 42.224/2010 - Gratificação de Desempenho - GTPAD (Extinta: Incorporada ao Salário em 2014)

Decreto 43.659/2012 - Institui a Meritocracia no Detran/RJ

Detran/RJ:

Receitas e Despesas do Detran/RJ

Portaria sobre Meritocracia

Portaria sobre Cursos de Qualificação