Resumo dos Assuntos Tratados na Última Reunião com a Presidência do DETRAN RJ no dia 01/02.

Nesta segunda feira, 01.02.2021 foi realiza reunião na Presidência do Detran-RJ com a presença da Diretoria do Sindetran, com os servidores Selmo e William Fontoura e como representantes da Presidência os senhores Leonardo da Silva Morais, Flávio Costa e Marcelo Senna.

Ao iniciar a reunião os representantes da Presidência fizeram questão de evidenciar que estão há poucos meses na Autarquia e que em que vem mantendo um diálogo com o Sindetran e que todas as pautas encaminhadas para eles estavam sendo tratadas, que concordam com a legitimidade de um movimento grevista desde que este seja posterior a ruptura do diálogo. Que a deflagração de um movimento grevista nesse momento seria prejudicial à imagem de todos (Detran, Presidência, Sindetran e Servidores). Criticaram a confecção do manifesto elaborado pelo sindicato, que relacionava uma quantidade de demandas subjetivas, em meio a outras específicas.

Na visão da Presidência, alegam não entender o movimento de greve uma vez que o caminho do diálogo sempre esteve e continua em aberto.

O Sindetran ressaltou que a Assembleia é soberana e que as decisões são da maioria dos servidores. Os servidores presentes enfatizaram que nem o sindicato, nem mesmo eles, que estavam presentes apenas como interlocutores dos servidores, tem poder sobre decisão constituída em Assembleia, e que apesar da Gestão ter assumido recentemente, nossas demandas são antigas, muito anterior à gestão deles. Sendo assim, os servidores não têm condições de esperar que uma gestão permaneça por um longo período para que nossas demandas sejam atendidas, que inclusive é uma crítica de todos os servidores a alta rotatividade de presidentes e suas equipes na Autarquia. Foi argumentado pelos servidores e pelo Sindetran que, apesar do diálogo aberto, os servidores não estão recebendo o retorno financeiro de suas demandas, sendo essa a questão central.

Os membros da Presidência citaram a concessão da GVP e dos processos que estavam parados. Contra argumentamos que apesar de ter sido gerado retorno financeiro nesta demanda, ela atingiu um número pequeno de servidores, que não minimizamos a concessão ou a importância dela, mas temos demandas urgentes que atendem a todos os servidores.

As possíveis resoluções das demandas prioritárias ficaram definidas da seguinte forma:

MERITOCRACIA

Foi informado pelo Sr. Leonardo da Silva Morais, vice-presidente, que a meritocracia será paga e o contrato será renovado e que se não quisessem atender, o processo seria encerrado. No momento existe uma pendência específica na DGAF sobre às métricas, que caso o pagamento fosse efetuado de imediato, o setor não receberia.

RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

Foi alegado pela presidência que eles não podem atuar enfaticamente no assunto devido ao Regime de Recuperação Fiscal e por ser um assunto de abrangência em todo o Estado. Argumentamos que a recomposição é uma garantia constitucional e que o RRF não veta a mesma, além de termos receita própria. Quando mencionado a judicialização da demanda, os representantes da presidência informaram não poder atuar sem provocação. Mencionamos que no momento o processo está em prazo de recurso pelo Estado, que o Presidente da Autarquia com a maior arrecadação do Estado deve ter um canal aberto com o governador para dialogar sobre as demandas dos seus servidores. Ficou estabelecido que o Sindetran encaminharia um ofício à Presidência, onde constará a capacidade financeira da autarquia e o embasamento jurídico para atendimento deste pleito, sendo este mesmo ofício encaminhado pela Presidência ao Governador. Conforme pautado na reunião, achamos difícil que o Governador atenda ao pleito, alegando abrir precedente aos demais órgãos estaduais. Porém solicitamos que ao menos nosso processo, que iniciou em 2019, seja levado aos trâmites finais para decisão do juiz, pois a determinação judicial é uma das formas de recomposição previstas no Regime de Recuperação Fiscal.

PROGRESSÃO

Informamos nossa completa indignação com a suspensão de um direito tão evidente e com ampla concessão no Estado, que durante o ano de 2020 acompanhamos inúmeras publicações de progressões, das mais variadas instituições, e até hoje estamos sem o nosso direito atendido. A manifestação da Presidência foi de que sempre houve vontade de atender esta demanda, visto que no processo há um parecer negativo do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal. Novamente argumentamos que nenhuma das alegações procede, não sendo inconstitucional e não gerando despesa posterior ao RRF, visto que desde o momento da abertura de um concurso público, o Estado tem conhecimento dos direitos e das despesas que estão vinculadas à carreira do servidor. Ressaltamos, inclusive, que o Conselho citado, atua apenas em instância consultiva, não podendo determinar procedimentos. Após esta explanação, foi informado pela presidência que será exatamente sobre esses preceitos que estarão debruçados para alcançar a resolução.

PORTARIA PROTOCOLO COVID-19

Mencionamos a imensa disparidade de ações relacionadas aos casos positivos de covid-19 nas mais diversas unidades da Autarquia, que variaram de fechamento eventual à nenhuma ação concreta. Isso ocorre por não haver uma Portaria regimentando as medidas que devem ser tomadas na constatação de casos positivos, colocando em risco todos os colaboradores que atuam na Autarquia e a população que acessa os serviços. Foi mencionado pelo Sindetran que, em reunião anterior, foi apresentada minuta de Portaria sobre o tema. Ficou acertada uma nova reunião, sexta-feira, na qual serão feitas as devidas atualizações e posterior publicação.

CONCLUSÃO DA REUNIÃO

Não foi estabelecido prazo ou data para a resolução das demandas elencadas. Durante a reunião a Presidência mencionou que “não iria nos vender sonhos”, enfatizando que não prometeriam atendimento de nenhuma demanda impossível, para não gerar expectativas e que acreditam que qualquer movimento dos servidores nesse momento será prejudicial às negociações. Ressaltamos que todas as decisões da categoria são determinadas pela Assembleia dos servidores e que apesar da disponibilidade da Presidência e do diálogo aberto, o que os servidores realmente aguardam é o atendimento das demandas, com publicações em Diário Oficial ou retornos financeiros, o que for cabível em cada demanda apontada como prioritária da categoria.


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