FOSPERJ Informa - 07/07/2020
FOSPERJ realiza reunião com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) Na manhã desta terça-feira (07/07), integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram uma reunião, por meio de videoconferência, com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT). Participaram também os deputados Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissão de Servidores e Luiz Paulo (PSDB), membro da Comissão de Constituição e Justiça. Principais assuntos abordados na reunião:
▶️ Compromisso com Ceciliano de não colocar em pauta nenhum assunto em prejuízo do servidor público enquanto estivermos em estado de alerta por conta da pandemia do novo coronavírus. ▶️ Os integrantes do Fórum pediram que o presidente use a sua liderança e a interferência do Legislativo para a regulamentação da Lei sancionada pelo governo a respeito dos consignados. ▶️ O Regime de Recuperação Fiscal foi amplamente discutido, com apontamentos do deputado Luiz Paulo (PSDB), que falou da possibilidade de “excepcionalizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde” nas regras para renovação e prever o PCCS na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ▶️ Protocolos de retorno das categorias ao trabalho presencial: Foi cogitada a criação de uma comissão de deputados para contribuir na interlocução com os órgãos públicos e Ceciliano declarou que é contra o retorno das atividades presenciais, “mas temos que encontrar um meio termo porque o Estado não pode parar cem por cento”. ▶️ Volta às aulas: O deputado Flávio Serafini declarou que o retorno às aulas só será feito após duas semanas de uma bandeira verde do estado, com a segurança que uma situação epidemiológica exige. Ceciliano reforçou que é contra o retorno das aulas presenciais neste momento. ▶️ Foi aberto um canal de interlocução entre as entidades ligadas à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) para tratar das pautas em torno da privatização. ▶️ Democratização das Fundações Cecierj e Faetec: O presidente reforçou apoio aos Projetos de Lei em tramitação, especialmente em relação à Fundação Cecierj. Sobre a Faetec disse ainda não haver apoio com relação ao PL da escolha do presidente da fundação. ▶️ Sobre o orçamento via duodécimos para as universidades estaduais: O presidente da casa ressaltou que está buscando meios de viabilizar o pagamento do custeio das universidades via duodécimos e manifestou-se contrário, juntamente com o deputado Luiz Paulo, ao bloqueio orçamentário desproporcional.
