No mês que o serviço público completa 6 anos sem recomposição,  Witzel nega diálogo com as categorias e ainda ameaça atrasar salários

24/06/2020

 
Desde o início de 2020, o  Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), um movimento formado por mais de 70 entidades sindicais e associativas de servidores públicos das diversas carreiras do funcionalismo da esfera estadual, encampou uma luta em busca da valorização e da dignidade ao servidor. 
 
Com a unidade das entidades, o FOSPERJ trabalhou primeiro para uma recomposição unificada, linear e para todos e todas. Afinal, os servidores do Estado estão há anos sem recomposição inflacionária. Desde então, foram inúmeras mobilizações, articulações junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e, também, atuações junto ao Executivo em busca de canais de comunicação para que fosse possível o início de negociações com o Governo. No entanto, a possibilidade de diálogo foi ignorada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
 
Com o início da pandemia do novo coronavírus, no dia 13 de abril, Witzel sancionou a Lei nº 8793/20, que autoriza o poder Executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020. A Lei indicou uma grande conquista do Fórum que, durante meses, esteve na Alerj articulando com a presidência da Casa, diversos parlamentares e com a Comissão de Servidores Públicos. 
 
De autoria inicial dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Flávio Serafini e Eliomar Coelho (ambos do PSOL) e pedidos de coautoria de mais 11 deputados, a Lei trata da autorização legislativa para que o Executivo realize a recomposição inflacionária dos servidores do estado, conforme previsto na Constituição Federal e no próprio Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
 
Para o FOSPERJ, a sanção representou um importante passo para as negociações com o Executivo, porque autoriza as alterações necessárias no orçamento. O Fórum acredita que a ajuda ao Estado prevista no Plano Mansueto garante ao Governo plenas condições de manter todos os compromissos com os servidores e desmonta o argumento das medidas que direcionam o pagamento da conta da crise do coronavírus para o servidor. 
 
Este é um quadro um pouco mais favorável e muito oposto ao apresentado pelo Governo no dia 20 de março, com o panorama da crise fiscal do Estado, quando apontou medidas para minimizar o impacto do recuo econômico. Entre elas, constavam diversos ataques aos servidores, como suspensão do pagamento da antecipação do 13º e contingenciamento prévio do orçamento.
 
Com a sanção, o FOSPERJ esperava um avanço na luta pela recomposição inflacionária dos salários servidores do Estado, conforme previsto na Constituição Federal e no próprio Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e as entidades continuaram insistindo em abrir um canal de negociação com o Poder Executivo. 
 
Até o presente momento, diversas tentativas de diálogo foram propostas. A primeira sinalização foi com o secretário da Casa Civil, André Moura, que confirmou uma  reunião para o dia 18 de março, mas não recebeu os servidores. A mesa de negociação que aconteceria na Alerj foi cancelada sob o argumento da restrição ao acesso do público à Casa como medida de prevenção à disseminação do Covid-19.
 
As articulações continuaram e uma conferência on-line com o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), à época líder do Governo na Alerj, aconteceu no final do mês de abril (27/04). O objetivo principal era uma data para o diálogo com o Governo. Mais uma vez, nada evoluiu no atendimento às reivindicações dos servidores. Simultaneamente às articulações junto ao Executivo e ao legislativo, e durante todo o primeiro semestre, inúmeros ofícios foram enviados sem nenhuma resposta.

 

 

 

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