FOSPERJ Informa - 28/05/2020

28/05/2020

Servidor público paga a conta da ajuda do governo aos estados

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Bolsonaro acatou os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Com os vetos, não haverá reajustes salariais para nenhuma categoria do serviço público até dezembro de 2021.

 

Também estão proibidos a contagem deste tempo para triênios, a única oportunidade de recomposição salarial dos servidores do estado nos últimos anos, bem como para a concessão de licenças prêmio. E, por fim, o congelamento de benefícios como auxílio transporte e alimentação.

 

Os outros vetos do presidente foram: 
 
▶️ Suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março. O governo alega que o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação. 
▶️ Garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, ao proibir a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional. 
▶️ Suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos municípios com a Previdência. Segundo o governo, o parágrafo é inconstitucional porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.
 
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) repudia veementemente os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro. O dinheiro que o governo federal tinha que investir para resolver o problema das crises sanitária e econômica não vai vir do orçamento público. Esse dinheiro vai vir do bolso dos servidores públicos.

 

Leia na íntegra aqui: https://bit.ly/2B99Pb7


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