FOSPERJ pede regulamentação do Governo para Lei dos Consignados

25/05/2020

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22/05) a sanção do governador Wilson Witzel à lei que autoriza a suspensão por 120 dias (4 meses) de mensalidades de créditos consignados de servidores estaduais. O próximo passo é que o texto seja regulamentado com urgência para valer na prática. 
  
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) alerta que, além da sanção, é urgente que a lei seja regulamentada para que tenha efetividade. Para isso, o FOSPERJ vai protocolar no gabinete do Governador, ofício em caráter de urgência, cobrando do Governo Estadual a regulamentação da lei, para que a mesma cumpra sua finalidade. Não adiantará nada um lei sancionada sem a devida regulamentação.
 
📣 Também é imprescindível que o a Alerj pressione o Executivo. Por isso, o FOSPERJ conclama os servidores para que façam pressão junto aos deputados para cobrança de uma regulamentação rápida.
 
#RegulamentaWiltzel
Leia na íntegra: https://bit.ly/36nhmPb

 

 

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