DIGA NÃO AO CONGELAMENTO DE SALÁRIO

Foi aprovado no Senado Federal, neste sábado (02/05), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149/2019, que prevê o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais ativos, aposentados e pensionistas dos três Poderes, até dezembro de 2021. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.


O FOSPERJ - Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro alerta que, além do congelamento, outras medidas que atingem o funcionalismo podem estar no bojo dessa nova proposta, conforme a original previa, com irreparáveis perdas de direitos de servidores estaduais e municipais, como unificação de regimes jurídicos com a perda da licença-prêmio, à qual o servidor efetivo tem direito a cada cinco anos.