FOSPERJ Informa - 30/04/2020

Governo e Senado querem congelamento de salários dos servidores Está em discussão no Senado o Projeto de Lei Complementar, PLP nº 149/2019 (Plano Mansueto), que prevê auxílio fiscal a estados e municípios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, sem nenhum trecho em menção ao congelamento de salários dos servidores públicos por dois anos. No entanto, ao chegar ao Senado, o presidente da casa, o Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), escreveu um substitutivo ao PLP, em que, no Art. 8º, incisos I e IX, congela os salários dos servidores até 2021 e proíbe a contagem do período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, e demais mecanismos. A proposta do governo é mais um ataque aos servidores. Estamos na linha de frente no combate à pandemia e não podemos ser mais esta vez penalizados!

O FOSPERJ encabeça mais essa luta em defesa dos direitos do funcionalismo e convoca as bases de todas as entidades integrantes para uma intensa mobilização junto ao relator do processo no Senado, o Senador e presidente da casa Davi Alcolumbre, e todos os parlamentares do Senado por meio do site do FOSPERJ. Acesse http://www.fosperj.com.br/senadores e impeça mais esse desmonte!