FOSPERJ pede reunião com Witzel por meio de ofício

09/04/2020


O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), encaminhou nesta terça-feira (07/04), um ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel pedindo uma conferência online para tratar da defesa dos servidores públicos.
 
De acordo com o documento enviado ao Poder Executivo, os servidores públicos do Brasil, no cumprimento de seus deveres, estão entre aqueles que ocupam a linha de frente na batalha contra o Covid-19. Os profissionais de saúde, profissionais da educação, agentes de segurança pública, todo o sistema de justiça, entre tantos outros serviços essenciais prosseguem no desempenho de suas funções, combatendo os efeitos primários e secundários desta crise sanitária, desempenhando papel absolutamente relevante e necessário para toda sociedade.
 
O Fórum também ressaltou que o funcionalismo público fluminense já tem sido penalizado com um desconto previdenciário de 14%, congelamento salarial de mais de 5 anos, e perdas salariais de, no mínimo, 40%. Uma geral precarização das carreiras públicas.
 
“Redução dos concursos públicos e as constantes crises sociais e econômicas maximizam a demanda e reduzem a oferta, o trabalho se acumula e sobrecarrega todos os setores da máquina pública. É absolutamente inaceitável que se cobre desses servidores que ‘contribuam com sua parte’, como dito pelo Ministro da Economia em recente entrevista. A nossa parte já vem sendo pesadamente paga, e há muito tempo.” descreveu o ofício.
 
Os integrantes do FOSPERJ pedem “muita lucidez e precisão” nas ações do Pode Executivo, uma vez que qualquer erro na política econômica interna, nesse momento poderá ter uma consequência catastrófica. 
 
Também foi apontado inúmeros pontos com considerações e sugestões, entre elas:
 
- Manutenção das medidas de prevenção e enfrentamento do Covid-19 seguindo as diretrizes da OMS, como vem sendo feito pela quase integralidade de todos países do mundo;
 
- A efetivação do PCCS (Lei 7946/2018) para os servidores da saúde e que tenham fornecimento EPI necessários para segurança no trabalho.
 
- Instituir um canal de comunicação direta com o Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;
 
- Garantir o pagamento de vencimentos, aposentadorias, pensões e benefícios dos servidores públicos estaduais, mantendo o emprego e renda dos servidores públicos do estado;
 
- Compromisso de retorno das negociações sobre plano de recomposição das perdas inflacionárias dos servidores estaduais ao término da crise do Coronavírus;
 
- Rever contratos administrativos, reduzindo-os em 25% e 50%, em casos de obras, como permite a lei 8.666/93, em caso de serem não essenciais ao serviço público;
 
- Possibilidade de revisão da política fiscal durante o período da crise sanitária;
 
- Proteger o patrimônio público estadual, principalmente a CEDAE, que é um importante ativo para o governo estadual por ser superavitária e indispensável para promoção e realização de investimentos públicos em saneamento, garantia de saúde pública. Além do mais, a água deve ser entendida como um bem estratégico e fundamental, cada vez mais relevante no cenário mundial. Por isso o caráter público irrenunciável para garantir o justo acesso da água a todos.
 
Leia o ofício na íntegra: https://bit.ly/2y05HIX

 

 

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

A Importância da Estabilidade do Servidor Público

30/06/2017

1/10
Please reload

Posts Recentes

15/09/2020

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por categorias
Siga
  • Facebook Basic Square
  • YouTube Social  Icon
Fique por dentro
Precisa de mais informações?

Estamos aqui para ajudá-lo. Entre em contato por telefone, email ou redes sociais.

  • Grey Facebook Icon
  • Grey YouTube Icon

Sede Administrativa
Avenida Passos, nº 101, Salas 201, Centro, Rio de Janeiro
CEP: 20051-040 - Telefones: (21) 2233-5829 / (21) 2283-2851

Sede Campestre
Rua Alda Rodrigues de Mello, nº 538, Parque D. Pedro II, Mauá, Magé, Rio de Janeiro, CEP: 25930-000

© 2018 por Sindetran/RJ

Desenvolvido por: Willie's Rocker Studio ;)