Nota do FOSPERJ

06/04/2020

 

Trabalhadores do setor público e privado não podem pagar a conta da crise sanitária
 
A pandemia do COVID-19 é um dos maiores desafios mundiais das últimas décadas. A única coisa que se tem certeza é que haverá mudanças profundas na economia e na organização da política e da sociedade. A questão é saber se o país está agindo da forma adequada. 
 
Diante desse novo desafio, as pequenas empresas, os trabalhadores assalariados, os servidores públicos e, principalmente, os milhões de trabalhadores informais, bem como os mais pobres e vulneráveis serão os mais afetados. 
 
É justamente por causa desse cenário que o governo federal, 
na figura do presidente Jair Bolsonaro, age de forma irresponsável incentivando a população a sair às ruas, atrasando a liberação da ajuda federal a estados, municípios, empresas e cidadãos, ignorando assim, de forma reiterada, as orientações da OMS e do seu próprio ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre o isolamento social e de adoção de medidas de emergência social e econômica.
 
Nesse sentido, suas políticas vêm refletindo essa afirmativa quando o executivo demonstra morosidade em pagar a Renda Básica Emergencial (RBE), aprovada no senado (30/03) e sancionada (02/04).
 
Após a aprovação da RBE, o governo Bolsonaro, por meio de sua equipe econômica capitaneada por Paulo Guedes, chantageia o congresso nacional ao condicionar a liberação do auxílio emergencial, ou “coronavoucher”, de R$ 600,00 à aprovação de uma PEC emergencial, o “orçamento de guerra”, conforme nomeado pelo legislativo.
 
Não existe a mínima necessidade de aprovação de uma PEC para que o governo libere os recursos imediatamente para aqueles que, provavelmente, estão, neste momento, tendo que escolher entre passar fome ou se expor ao covid-19. 
 
Essa articulação política é de uma crueldade sem precedentes. O governo nega ajuda àqueles que mais precisam e, ao mesmo tempo, libera R$ 1,2 trilhão ao mercado financeiro, como anunciado pelo presidente (23/03) e ainda pretende liberar mais benefícios em forma de isenções, imunidade e liberdade (MP 930/2020), ao mesmo tempo em que busca arrochar salários com as MP’s 928 e 936.
 
A PEC do “orçamento de guerra”, apresentada na câmara dos deputados na quarta-feira (02/04), por Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados, *e aprovada 'a toque de caixa' na noite de sexta-feira (03/04),* autoriza a retirada dos recursos de áreas sociais para atender a calamidade causada pelo Covid-19. A referida PEC não menciona, em momento algum, a suspensão do pagamento da dívida pública, mantendo assim intocada as centenas de bilhões dos recursos públicos que são destinados a essa finalidade. Desse modo, o governo deixa bem claro que sua preocupação não é com a população, mas sim blindar o setor financeiro e rentista.
 
Não podem ser os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, e as áreas sociais, a pagar pela crise sanitária e humanitária sem precedentes que o mundo todo está atravessando. Este é um momento de solidariedade, com ações governamentais em defesa da vida, sem armadilhas em formas de PEC’s e MP’s que aparentam proteção social mas tem como essência medidas ultraliberais, pautas deste governo desde o inicio, que compreende redução salarial, redução de jornadas e retirada da estabilidade dos servidores públicos. 
 
Por tudo isso, O FOSPERJ conclama as autoridades, os servidores e todos os cidadãos a refletirem sobre os rumos que vem sendo tomados pelo governo em momento tão grave!

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