Esclarecimento - Auxílio Alimentação

Aos servidores que talvez não tenham tido a aportunidade de acompanhar a árdua luta que foi travada por anos para essa grande conquista que é o pagamento do auxílio alimentação em férias e licença especial, temos a dizer:


A inicial do processo judicial impetrado pelo SINDETRAN em 2016 solicitou o pagamento do benefício em todas as licenças consideradas de efetivo exercício. A decisão de primeira instância embora nos fosse favorável, já elencava somente os dois afastamentos citados. Nesse momento, quando houve o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de não permitir a concessão do pagamento, o SINDETRAN também entrou com um recurso contra essa decisão da Primeira Instância, solicitando mais uma vez o pagamento em todas as liecenças. A decisão em Segunda Instância ratificou a decisão anterior.


Sendo assim, entendemos que o resultado final não é o que imaginávamos quando da abertura do processo, porém, ainda assim é uma vitoria de valor altíssimo. Às pessoas que só conseguem enxergar motivos para críticas e não conseguem valorizar um trabalho de anos, só temos a aduzir que quando ingressamos com uma ação judicial, sabemos como esta começa, mas nunca é possível prever o final da mesma. Um sindicato ou o seu preposto jurídico não tem o "poder" de interferir em uma decisão judicial e é justamente pra isso que existe a JUSTIÇA, para decidir pelas partes quando há discordância de entendimento entre as mesmas.

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