Reunião com a Presidência - Progressão e Auxílio Transporte

O SINDETRAN esteve reunido hoje com um grupo de servidores e com a Presidência do DETRAN, para tratarmos de assuntos do interesse da classe. Tratamos notadamente sobre a Progressão Funcional e o Auxílio Transporte. Fizemos os apontamentos sobre o tratamento que vem sendo dado aos servidores do DETRAN, em relação aos demais órgãos, como SEFAZ e LOTERJ. A Administração nos informou que vem realizando os esforços necessários, dentro do permitido em lei, para atender às reivindicações dos servidores.

Quanto à Progressão Funcional, foi informado que o PA E-16/060/1720//2019 está sendo encaminhado para o jurídico em conformidade com os apontamentos da Casa Civil, com a devida minuta do Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo à ALERJ como prioridade, no menor prazo possível.

Em relação ao Auxílio Transporte, mesmo com todos os esforços reunidos no sentido de explicar ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) os motivos da alteração do valor durante o Regime, cabe informar que as alegações do DETRAN foram parcialmente acatadas. O Conselho emitiu o PARECER SEI Nº 2011/2019/ME, no qual reconsidera a sua decisão anterior em relação ao valor per capta de R$6,02 e passa adotar o valor de R$17,10, considerando um mês de 22 dias, ou seja, R$376,20 por beneficiário/mês, sem prejuízo aos servidores que passaram a fazer jus ao benefício a partir da Portaria PRES-DETRAN Nº 5323.