Alerj vota LOA de 2019 na próxima semana e texto prevê despesas com PCCS da Saúde

Comissão de Orçamento também recalculou déficit, que caiu de R$ 8 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões

A proposta de orçamento de 2019 do Estado do Rio irá ao plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) na próxima semana. Segundo o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), o projeto será votado nos dias 19 e 20 (quarta e quinta-feiras). Nesta segunda-feira, a Comissão de Orçamento concluiu a análise de mais de três mil emendas, e aprovou 82% delas.


Foram incorporados ao texto dois aditivos que preveem despesas no total de R$ 280 milhões ao ano para cobrir o impacto do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde com ativos e inativos. Uma emenda destina R$ 170 milhões em relação à folha do pessoal da ativa da Secretaria Estadual de Saúde e Iaserj. E outra mais R$ 110 milhões para o Rioprevidência bancar o aumento da folha de aposentados e pensionistas.


A medida, porém, é polêmica, já que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio se posicionou contrário ao PCCS, e apontou risco de a União romper o acordo com o estado.Por outro lado, um dos representantes do Movimento PCCS Já, André Ferraz, argumentou que decreto que regulamentou a Lei de Recuperação Fiscal determina a compensação financeira com aumento de gastos. E voltou a ressaltar que a categoria vai insistir com o próximo governo para a implementação do plano.

“O Conselho de Recuperação Fiscal só pode exigir compensação financeira compatível com o PCCS. Essas emendas mostram que as despesas serão compensadas”, defendeu.

Nova projeção de déficit

O colegiado também refez cálculos e acrescentou ao texto o aumento na arrecadação de ICMS e de royalties. Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), que integra a comissão, com isso, o déficit estimado cairá de R$ 8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.

Colégio de líderes: calamidade só até 2019

Já às 13h desta terça-feira os deputados se reunirão no colégio de líderes para discussão de emendas aos projetos do Executivo que preveem a prorrogação até 2023 da calamidade financeira e do fundo de combate à pobreza. Os parlamentares, porém, querem estender só até o fim de 2019.

FONTE: https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/12/5601212-alerj-vota-loa-semana-que-vem.html

Posts Em Destaque
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por categorias
Siga
  • Facebook Basic Square
  • YouTube Social  Icon
Fique por dentro
Precisa de mais informações?

Estamos aqui para ajudá-lo. Entre em contato por telefone, email ou redes sociais.

  • Instagram - Cinza Círculo
  • Grey Facebook Icon
  • Grey YouTube Icon

Sede Administrativa
Avenida Passos, nº 101, Salas 201, Centro, Rio de Janeiro
CEP: 20051-040 - Telefones: (21) 2233-5829 / (21) 2283-2851

Sede Campestre
Rua Alda Rodrigues de Mello, nº 538, Parque D. Pedro II, Mauá, Magé, Rio de Janeiro, CEP: 25930-000

© 2020 por Sindetran/RJ