Servidor municipal terá que atualizar dados no eSocial para manter salário
Categorias têm até o fim do ano para evitar suspensão de pagamentos
Para evitar dor de cabeça, orientação é para que servidores confiram informações no site do eSocial
Rio - Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio têm até o fim deste ano para atualizar informações cadastrais — como CPF e número do PIS — no eSocial, vinculado ao governo federal. Isso porque, a partir de janeiro de 2019, quem estiver com os dados inconsistentes no sistema da União poderá ser excluído da folha de pagamentos do município.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto 8.373/2014, do governo federal. O objetivo é unificar a prestação de informações de trabalhadores no país.
Por enquanto, a Subsecretaria de Assuntos Compartilhados orientou os setores de Recursos Humanos (RH) de cada secretaria municipal a enviar um aviso aos servidores que possuem incongruências em suas informações (por exemplo, mulheres que casaram e mudaram de nome). A recomendação é para que acessem o site do eSocial e verifiquem se há alguma pendência. Em seguida, é necessário acertá-la.
O informativo — que, até agora, foi entregue a poucas pessoas — acabou sendo divulgado em grupos de WhatsApp de aposentados e funcionários ativos, e viralizou. O documento, aliás, diz que o recadastramento tinha que ter sido feito até 9 de julho, sob pena de não pagamento dos vencimentos. À Coluna, a subsecretaria, porém, negou a informação.
O Executivo do Rio explicou que a exclusão do funcionário da folha salarial só ocorrerá em último caso, a partir do ano que vem. Antes disso, haverá tempo para acertar e unificar as informações pessoais com o sistema do município e do governo federal.Todos devem verificar
A subsecretaria acrescentou ainda que, com a circulação do informativo, muitos servidores que não estavam na lista das possíveis pendências começaram a procurar o administrativo de suas secretarias. Diante disso, os RHs estão aconselhando todos a acessarem o eSocial, verificando, assim, se há alguma pendência. É uma forma de antecipar qualquer necessidade de regularização dos dados.
Saiba como fazer a consulta
Para fazer a consulta no eSocial, o servidor terá de entrar no site http://portal.esocial.gov.br/ e clicar em 'Consulta Qualificação Cadastral' (na barra lateral à esquerda). Em seguida, será aberta uma nova página e basta clicar em 'Consulta qualificação cadastral on-line'. Depois, deve-se preencher os campos com o nome, data de nascimento, CPF e NIS (NIT/PIS/Pasep).
Como exemplo, a Coluna usou dados de uma aposentada, e o eSocial informou que o CPF deveria ser informado no Pasep da servidora. Ela deverá ligar para o 135 (central de atendimento da Previdência Social).
A Subsecretaria de Assuntos Compartilhados destacou que o município deve implantar o sistema (eSocial) até janeiro de 2019. Se a partir de janeiro de 2018, a União identificar incongruências nas informações transmitidas pelo Executivo carioca, o Município do Rio começará a ser multado.
Fonte : O dia
Sindetran pergunta.: E os servidores estaduais estão preparados para novo sistema?
Quais serão as etapas de implantação do eSocial?
Fase 1 - janeiro/2019 - deverão estar cadastrados os dados pessoais de todos os servidores
Fase 2 - março/2019 - nesta fase, os órgaos públicos estarão obrigados a enviar informações sobre admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3 - maio/2019 - o envio das folhas de pagamento se tornará obrigatório
Fase 4 - julho/2019 - a GFIP (guia de informações à Previdência) será substituída
Fase 5 - julho/2019 - nesta última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
Caso seja do interesse do servidor, poderá ser obtida a versão atual do manual do eSocial, que contém item específico sobre a Consulta de Qualificação Cadastral.
