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Desconto para previdência volta a ser de 11% assim que Estado do Rio for notificado de decisão

10/07/2018


Rio - O desconto previdenciário do funcionalismo estadual voltará a ser de 11% assim que o governo for notificado sobre liminar do Judiciário do Rio — o mais provável é de seja no salário de julho, pago em agosto. Em sessão realizada ontem e acompanhada por servidores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) derrubou a alíquota de 14% acolhendo pedidos feitos em ações da Federações das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp); Sind-Justiça; Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe); e deputado Flávio Bolsonaro (PSL).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) já informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito das ações, que discutem a inconstitucionalidade da majoração da alíquota para a previdência, porém, será analisado apenas pelo Supremo.
 

FONTE: https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/07/5556457-desconto-para-previdencia-volta-a-ser-de-11-assim-que-estado-do-rio-for-notificado-de-decisao.html

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