Notícias para servidores inativos e motoristas da fiscalização

Está em tramitação na ALERJ o Projeto de Lei 2764/2017 que assegura ao DETRAN/RJ o pagamento integral da folha de pagamento dos inativos e pensionistas do órgão. O SINDETRAN tem acompanhado diariamente o andamento do projeto a fim de estarmos atentos ao dia da votação.

Tramita também Projeto de Lei nº 4092/2018 que trata da suspensão da emissão de multas para servidores das instituições de segurança pública conduzindo veículos oficiais. De acordo com o CTB, os veículos de fiscalização e operações de trânsito recebem o mesmo tratamento, além disso, a Lei 13.673 de 11 de junho de 2018 inclui os agentes de trânsito como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública. Sendo assim, solicitamos inclusão dos motoristas da fiscalização de trânsito do DETRAN/RJ no referido projeto.

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