Servidor: mais pendências que foram cumpridas

Meirelles informou que uma pendência com o Banco Mundial para liberar os recursos que virão do banco francês BNP Paribas emperrava o andamento das tratativas

O DIA

Rio - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou ontem o funcionalismo estadual ainda mais apreensivo em relação às negociações para o Rio receber o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que vai colocar em dia os atrasados dos servidores. Meirelles informou que uma pendência com o Banco Mundial para liberar os recursos que virão do banco francês BNP Paribas emperrava o andamento das tratativas.

Segundo ele, o que estava pendente era o fato de o estado, no passado, ter usado 20% das ações da Cedae como garantia em outro empréstimo com o próprio Banco Mundial. A atual transação que envolve os R$2,9 bi também terão papéis da empresa como contrapartida. Por isso, o estado precisaria resolver mais essa pendência.

Ministro deixou funcionalismo e governo do estado apreensivosJosé Cruz / Agencia Brasil

"Para novo empréstimo (dos R$ 2,9 bi), seria uma garantia em primeiro grau dos 80% (das ações da Cedae) e em segundo grau os 20%, e para isso o Banco Mundial precisa concordar", explicou ministro Meirelles.

Questionada, a Secretaria de Fazenda informou no começo da noite que a pasta "venceu mais uma etapa burocrática da negociação do contrato da operação de crédito de R$ 2,9 bilhões". E que na tarde de ontem, "foi resolvida uma pendência junto ao BNDES que envolvia um empréstimo com o banco e que tem como garantia 20% das ações da Cedae". Conforme a secretaria, o contrato foi firmado com o BNDES em 2009 para financiar o programa Delegacia Legal e que o "saldo devedor atual é de R$ 71 milhões".

Com BDNES

A Secretaria de Fazenda completou ainda a explicação, informando que na tarde de ontem, "foi resolvida uma pendência junto ao BNDES que envolvia um empréstimo com o banco e que tem como garantia 20% das ações da Cedae". Conforme a secretaria, o contrato foi firmado com o BNDES em 2009 para financiar o programa Delegacia Legal e que o "saldo devedor atual é de R$ 71 milhões".

Versões finais

A Fazenda explicou ainda que por ser operação com garantia da União "deve seguir procedimento específico definido pela Secretaria do Tesouro Nacional". E que para haver o protocolo da operação, é necessário enviar versões finais dos contratos "que encontram-se em negociação". Para a assinatura final, ocorrem conversas diárias para garantir que o estado receba os recursos o mais rápido possível.

Procedimentos

Ainda segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, "no que se refere à necessidade apontada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de manifestações por parte do Banco Mundial, também no tocante a garantias, os entendimentos estão avançados e com perspectiva de solução nos próximos dias", divulgou a pasta em nota.

Ministério ajuda

O ministro da Fazenda chegou a dizer que, apesar de a negociação ser entre o governo do Rio, o BNP Paribas e o Banco Mundial, a pasta estava ajudando no encaminhamento da questão. "Uma parte das ações da Cedae estão dadas em garantia a um empréstimo atual e o Banco Mundial tem que concordar com o novo e o penhor do restante das ações", afirmou Meirelles.

Para datas

Como a Coluna informou na semana passada, está cada dia mais difícil haver uma definição de datas para pagar os atrasados. O estado ainda deve o 13º de 2016, e os salários de setembro, outubro e o pagamento de pendências do Regime Adicional de Serviço (RAS) a servidores do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Sem receber

Vale lembrar que o estado ainda não pagou os vencimentos de setembro a 67.885 servidores, somando R$ 353,9 milhões. Já os salários referentes a outubro estão pendentes para 206.893 funcionários, representando uma folha de R$ 576,7 milhões. Sem contar o 13º do ano passado, cujo valor líquido para quitar o débito é de R$ 1,2 bilhão para 124 mil ativos e 103 mil inativos e pensionistas.

Fonte : O dia online.