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A Importância da Estabilidade do Servidor Público

30/06/2017

Uma das críticas mais frequentes ao serviço público diz respeito à estabilidade. O servidor público sempre foi e é cada vez mais atacado pela grande mídia e por uma parcela da sociedade que se revolta com os precários serviços que a ela são oferecidos. Não bastasse estarmos diante de reformas cruéis, sucateamento de todas as estruturas Estatais, terceirizações em crescimento desenfreado, corrupção e crise financeira sem solução em curto prazo, muitos servidores não recebem em dia,não temos benefícios justos, e nem os levamos para aposentadoria.

 

Nosso país, historicamente construído em bases patrimonialistas tem entranhado na sua estrutura essas marcas até hoje, pela apropriação e utilização do bem público para atender interesses privados dos políticos e de suas bases eleitorais. Diante disso, como podemos pensar na eficiência do serviço público sem que os trabalhadores que exercem a função de agentes do Estado tenham a garantia e a liberdade para executarem seu trabalho? Isso porque nem mesmo estáveis, essa tal liberdade é de fato exercida como deveria.

 

O instituto da estabilidade é um direito constitucional do servidor público, para que ele fique imune a perseguições e demissões arbitrárias e políticas de gestores, porque a cada alternância de poder e com eleições de novos chefes do poder executivo, periodicamente novas políticas são implantadas. Exatamente por isso, os servidores públicos não podem ficar reféns dos administradores, e necessitam de garantia para exercerem com imparcialidade a sua função. Contudo, o instituto da estabilidade não é absoluto, nem tem como objetivo proteger servidores que não atuam em suas funções licitamente, pois nesses casos os processos administrativos e as ações judiciais podem levá-los à demissão.

 

A estabilidade protege o servidor de não cumprir uma ordem superior em desacordo com a lei ou com a moralidade administrativa. Sem ela, o servidor pode ser levado a praticar atos ilegais em cumprimento de ordens superiores por receio de ser punido com a perda do cargo. Em síntese, podemos dizer que a estabilidade é uma garantia do cidadão, tanto quanto do servidor e representa sem dúvida o fortalecimento da democracia e da cidadania. A perda da estabilidade é inconcebível, e acabará com a moralidade totalmente no serviço público.

 

 

 

 

 

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