Resumo: Reunião com a Presidência do Detran/RJ
O mês de abril ficou marcado por inúmeros desafios para a nova gestão sindical no Sindetran-RJ. Não que imaginássemos que o cenário seria favorável, pelo contrário, sabíamos que a fase inicial seria de muito esforço, trabalho e grandes desafios. Politicamente, porque o Governo Estadual se encontra enterrado em uma gritante crise que vem se arrastando desde o final de 2015, e na iminência de aprovar um projeto legislativo que transfere maior parte do ônus da administração irresponsável e corrupta durante mandatos consecutivos para o servidor do Estado.
Financeiramente, já era sabido que o sindicato passava por problemas de atrasos nos repasses, o que dificulta bastante o planejamento de quaisquer ações e ainda provoca perdas consideráveis com pagamentos de multas e juros.
Administrativamente, em nossa primeira obrigação, que foi o registro das atas de eleição e posse, houve o primeiro grande entrave, no ato que legitima a nova administração sindical. Foi preciso refazer pelo menos duas vezes esses documentos, e para concluir este procedimento foram praticamente três semanas de idas e vindas ao cartório, consultas ao contador, ao advogado, sem apoio de nenhuma central sindical, e dificultados pelos feriados que encurtaram os dias úteis do mês corrente.
A interferência do Dr. Jorge Braga JR, advogado, foi de suma importância para finalizar este processo e assim, com as atas devidamente registradas podermos dar entrada nos bancos Bradesco e Itaú para que pudéssemos movimentar as contas e realizar os pagamentos pendentes da instituição. Durante todo abril, as contas mais urgentes como pagamento de funcionários, guias negociadas que não poderiam ser proteladas, como as de INSS, contas de luz que acarretariam corte de serviço, enfim, foram quase sete mil reais desembolsados por alguns de nossos companheiros para que o Sindetran-RJ pudesse funcionar neste período.
Com apoio voluntário de colegas, iniciamos uma auditoria financeira e contábil, necessária para planejar a gestão dos recursos de maneira mais consciente, buscando a economicidade em todos os atos. Da mesma forma, foi realizado um levantamento dos ofícios e documentos protocolados junto ao Detran-RJ, para que fosse possível dar andamento aos assuntos pendentes e há tanto tempo esperados por toda categoria.
Varias frentes de trabalho tiveram que ser iniciadas ao mesmo tempo, uma delas foi o acompanhamento dos repasses para o RioPrevidência, questão de suma importância para os aposentados do órgão. A primeira reunião com o Presidente, Sr Reges, foi essencial para nos mantermos a par desta movimentação de recursos e ficarmos atentos a respeito dos pagamentos mês a mês.
Outro trabalho que já foi encaminhado, o projeto de revisão de benefícios dos servidores, foi protocolado com a proposta de revisão do auxílio refeição, alteração e reajuste do auxílio saúde e alteração do auxílio transporte, (independente do sistema de bilhetes RioCard, para que abranja os servidores do interior e sem o desconto de 6%, uma vez que o sistema foi revisto e aqueles que utilizam os transportes Intermunicipais perderão o benefício). E, por fim, enviamos novo pedido de auxílio educação, já que outros órgãos estaduais já implantaram o mesmo.
Em relação à sede campestre, é necessário um planejamento de recuperação estrutural, e um relatório completo será apresentado na primeira assembleia. Foram tomadas as medidas mais urgentes de manutenção, mas teremos que sanar alguns problemas crônicos para que o funcionamento e utilização possam ser ampliados, e a propriedade possa se bancar financeiramente, e não ser um peso nas finanças da nossa entidade.
Realizamos a primeira reunião com servidores da fiscalização, que deu o pontapé inicial para abrirmos a participação dos servidores na gestão sindical, e nos deu um norte, para que novas ações sejam tomadas em busca de melhorias na atividade, de grande importância no órgão.
Da mesma forma, os aposentados foram convocados para reunir-se conosco, já que muitas dúvidas a respeito de pagamentos foram apresentadas. Novas reuniões com os licenciadores e examinadores já estão marcadas e este hábito será mantido, englobando todos os grupos e setores que apresentem questões a serem discutidas.
Diversos pedidos de informação foram protocolados, e estes são necessários para que nosso trabalho seja continuamente realizado em prol de melhorias na relação do servidor com a administração. Já obtivemos respostas importantes, que estão sendo utilizadas em novos projetos, e úteis na formulação de novas reivindicações. Alguns departamentos estão respondendo prontamente e outros não tivemos contato ainda, contudo, em momentos oportunos buscaremos o primeiro diálogo com todos, pois consideramos esta esfera primordial.
O Sindetran-RJ se fez presente em reuniões diversas como as do MUSPE, que em geral são semanais, e seguem em planejamentos diversos de ações contra o pacote de Recuperação Fiscal do Governo Federal, como também produzindo informativos relevantes aos servidores.
Comparecemos a palestra promovida pela Defensoria Pública do Estado do RJ, sobre a reforma da previdência, e também ao Congresso da Associação Nacional dos Detrans, que aconteceu em Salvador, e foi de grande valia para conhecermos projetos e representantes de outros Estados, assim como trocarmos experiências com outros representantes sindicais.
Na ocasião, reunimos com o Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal FETRAN, Sr Eider Marcos, servidor do Detran DF, e importante braço do movimento sindical dos Detrans em Brasília, articulador do intercâmbio entre as entidades representativas. A FETRAN hoje atua diretamente com os trabalhos legislativos diretamente ligados às alterações do Código de Trânsito Brasileiro e todos os projetos que interessam aos servidores dos Detrans.
Fomos buscar junto ao Deputado Luiz Paulo a alteração na lei que destina recursos do Detran RJ para pagamento dos aposentados, já que esta lei, que entrou em vigor em janeiro deste ano, não está contemplando os pensionistas, nem está cobrindo o valor integral da folha. O Deputado, que se encontra envolvido em diversas comissões na Assembleia Legislativa, demorou a responder nosso contato, e por isso foi necessária uma ida ao plenário para buscarmos um encontro.
Após uma conversa rápida, conseguimos reforçar a necessidade de um novo projeto alterando a lei em vigor, e fomos rapidamente atendidos, pois o projeto está já publicado e em tramitação. Esse corpo a corpo na casa legislativa é importante, inclusive pressionando os deputados da base governista, a votar contra o aumento da alíquota previdenciária, e outros pontos do que chamamos “pacote de maldades” contra o servidor do RJ, que incluem o bloqueio em alterações dos planos de cargos e salários, reposições salariais, concursos públicos, e a extinção do triênio, que em tese reduziria nosso direitos igualando aos servidores da União, mais bem remunerados e com estruturas de progressão sem comparação com a nossa.
Neste período, tivemos dois encontros na presidência, primeiramente com o Vice Presidente Sr André Mônica, e posteriormente com Sr Vinícis Farah, que reforçou o que declarou em sua posse, que pretende em sua gestão se empenhar em realizar uma política de valorização de servidor, o que alinha com nosso pensamento principal, atuar com foco em todos os pontos de interesse de nossa classe, que possui um dos piores vencimentos da administração indireta.
Praticamente todos os pleitos de nossa categoria foram pontuados, e ficou o compromisso de mantermos um diálogo constante, e que este sindicato poderá contribuir no projeto de modernização do órgão.
Como em toda entidade Sindical, problemas com servidores surgem de forma inesperada a todo o momento, e requerem atenção em especial quando necessário apoio jurídico.
Portanto, implantamos um plantão do nosso advogado, às sextas feiras, com marcação prévia. Este serviço já está funcionando e já encaminhamos argumentações quanto a duas importantes questões envolvendo servidores do interior do Estado.
O advogado responsável pelas ações do Sindetran-RJ, Dr. Jorge nos trouxe um resumo de todas as ações impetradas e em curso em nome de nossos filiados, entre elas a ação relacionada ao estágio experimental, e nos mostrou que foi anexado ao processo um importante dado jurisprudencial, que reforça a tese que o período deve sim contar para a progressão funcional. Esse assunto foi também citado na presidência, pois a esfera administrativa pode atuar corrigindo este erro no entendimento da contagem de tempo de serviço, independente da esfera jurídica.
Sabemos que o órgão está sendo alvo de arrestos em suas contas, o que está provocando atrasos em pagamentos de fornecedores. O monitoramento do exame prático de direção, por exemplo, foi um importante serviço que não foi ainda novamente licitado. Na última semana o serviço de vans seria a princípio reduzido, e reagimos prontamente reforçando a necessidade do transporte de servidores.
Todas essas articulações são constantes, para que o apoio ao trabalho dos servidores não seja retirado. A estrutura de um órgão arrecadador não pode ser sucateada em razão de repasses para outros órgãos, e financiamento de projetos externos. O Detran-RJ pode sim manter convênios, mas não antes de prover uma estrutura condizente com a necessidade interna e de seus usuários.
A atuação do Sindetran-RJ na greve geral foi decidida pelo apoio ao movimento, e a participação no ato promovido pelo MUSPE foi devidamente avisada antecipadamente na presidência do órgão. Neste momento inicial, o entendimento de não paralisação total das atividades se deu pela opção pela legalidade, uma vez que somente a assembleia poderia decidir, diante dos riscos de punições, sobre este assunto.
A primeira assembleia está sendo preparada para mostrar detalhes da estrutura sindical recebida pela nossa gestão, para apresentar os trabalhos iniciados, como também para apresentar algumas propostas levantadas por nós. Esperamos assim deixar os colegas mais inteirados das nossas ações, acrescentando que novos canais de divulgação estão sendo criados para que possamos em breve manter um fluxo constante de informações para todos.
Certos que muitos compreendem a complexidade deste início de gestão, e que grandes expectativas e demandas deixam todos ávidos por respostas. Estamos seguros de nosso empenho e de nossa responsabilidade com os filiados. A sede sindical está sempre aberta para todos os colegas que quiserem se informar e colaborar com alguma frente de trabalho.
