Convocação: Manifestação Contra a Reforma da Previdência

Atenção servidores do DETRAN RJ, na próxima sexta vamos à luta contra as reformas previdenciárias em pauta no Legislativo Federal. Conforme divulgado, os Estados terão um tempo curto para aprovarem as propostas e caso não consigam passar essas reformas em seus respectivos Legislativos, terão de adotar as regras federais.

Assim sendo, entre diversos itens o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 25 anos e para atingir aposentadoria integral o tempo de contribuição será de 40 anos.

Tal reforma, não está sendo discutida entre trabalhadores, patrões e governo e torna-se clara a predominância dos interesses de mercado em relação a direitos sociais conseguidos a duras lutas. E ainda, o anúncio da crise no sistema de seguridade cujos dados não foram explicitados claramente pelo governo.

Não bastassem essas ameaças, como já sabemos, o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados tenta de forma explícita penalizar o servidor público do Rio de Janeiro pela má gestão dos recursos públicos cobrando uma fatura impagável que acarretará a impossibilidade de subsistência através de seus salários, conforme os destaques:

a) Elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. E no do Rio de Janeiro, pretende-se instaurar contribuição suplementar de 8%.

b) Revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais para regras similares às da União. Na prática, estariam extintos a licença prêmio e os triênios.

c) Ficariam vedadas concessões de reajustes por 3 anos, a criação de cargos, realização de concursos, (exceto para reposição de vacâncias), e criação de despesas de caráter continuado.

SEXTA FEIRA, NOS CONCENTRAREMOS EM FRENTE AO DETRAN-RJ, NA SEDE, AS 14 HORAS, SEGUINDO PARA ALERJ, JUNTOS. O OBJETIVO É NOS UNIRMOS AOS DEMAIS SERVIDORES E ASSIM, CHEGARMOS NA CINELÂNDIA PARA O ATO GERAL COM TRABALHADORES DE TODOS OS SETORES.