Convocação: Manifestação Contra a Reforma da Previdência

Atenção servidores do DETRAN RJ, na próxima sexta vamos à luta contra as reformas previdenciárias em pauta no Legislativo Federal. Conforme divulgado, os Estados terão um tempo curto para aprovarem as propostas e caso não consigam passar essas reformas em seus respectivos Legislativos, terão de adotar as regras federais.


Assim sendo, entre diversos itens o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 25 anos e para atingir aposentadoria integral o tempo de contribuição será de 40 anos.


Tal reforma, não está sendo discutida entre trabalhadores, patrões e governo e torna-se clara a predominância dos interesses de mercado em relação a direitos sociais conseguidos a duras lutas. E ainda, o anúncio da crise no sistema de seguridade cujos dados não foram explicitados claramente pelo governo.


Não bastassem essas ameaças, como já sabemos, o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados tenta de forma explícita penalizar o servidor público do Rio de Janeiro pela má gestão dos recursos públicos cobrando uma fatura impagável que acarretará a impossibilidade de subsistência através de seus salários, conforme os destaques:


a) Elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. E no do Rio de Janeiro, pretende-se instaurar contribuição suplementar de 8%.


b) Revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais para regras similares às da União. Na prática, estariam extintos a licença prêmio e os triênios.